Fundo Previdenciário do Município de Salgadinho


Salgadinho, Estado de Pernambuco


Legislação Previdenciária
Acesse aqui a legislação oficial do IPRESAL
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Lei Municipal nº 524, de 15 de maio de 2017
15/05/2017
Dispõe sobre a alteração da redação dos art. 12, 31, 44 e 47 da Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013 e dá outras providências.
Decreto nº 04, 02 de janeiro de 2017
22/03/2017
Regulamenta a Alíquota de contribuição de que trata o art. 44 , inciso IV da lei Municipal n°479/2013, e dá outras providências;
Lei Municipal nº 494, de 05 de março de 2015
05/03/2015
Altera a redação dos arts. 49. 50 e 77 da Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 480, de 15 de agosto de 2013
15/08/2013
Altera redação dos arts. 49 e 50 da Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 479, de 03 de junho de 2013
03/06/2013
Dispõe sobre a reestruturação do IPRESAL - Instituto de previdência de Salgadinho e dá outras providências;
lei 433/2009 piso salarial
20/01/2012
Estabelece piso salarial para Médicos, Enfermeiros, Odontólogos e Coordenador dos PFSs, desta Edilidade bem como para assessores de planejamento - Nível 6
lei 429/2008 criação de cargos efetivos
20/01/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a e Criar Cargos já existentes no quadro efetivo do município
Lei 413/2007
20/01/2012
Concede abono e reajuste de salários dos professores e dá outras providências;
lei 388.2005
20/01/2012
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores municipais e providências correlatas
lei 302 1998 - vencimentos e estrutura dos cargo da educação
20/01/2012
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Quadro do sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências;
lei 243 1994 - vencimentos efetivos e comissionados
19/01/2012
Fixa novos valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas e dá outras providências;
Lei 314/99
09/05/2011
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município e dá outras providências.
Lei 145/90
09/05/2011
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores da administração direta e indireta e dá outras providências.
Lei Municipal n° 444/2010
17/06/2010
Dispões sobre alteração do inciso III do Art. 44, da Lei Municipal n°416/2007 de 30 de agosto de 2007, e dá outras providências;
Lei Municipal n° 443/2010
13/05/2010
Institui o Piso Salarial dos profissionais da Educação do município de Salgadinho, dando nova redação às Leis n°302/98 e 432/2009. Para os ocupantes do cargo de Assessor de Planejamento N-6, dando nova redação à Lei n°433/2009
Lei Municipal n° 432/2009
19/04/2009
Institui o Piso Salarial dos profissionais da Educação do município de Salgadinho, das séries iniciais do Ensino Fundamental e dos profissionais das séries finais do mesmo segmento de Ensino, dando nova redação à Lei municipal n°302/98, do PCC
Lei Municipal 421/2008
19/02/2008
Dispõe sobre alteração do §1° do Art. 70 da Lei Municipal n° 416/2007, que reestruturou o RPPS do município de Salgadinho/PE, e dá outras providências;
Lei Municipal n° 416/2007
30/06/2007
Dispões sobre a estruturação do RPPS do município de Salgadinho/PE e dá outras providências.
Lei Municipal n° 410/2007
23/04/2007
Dá nova redação aos dispositivos do Inciso VIII do Art. 5°, art. 26 caput, parágrafo 3° do Art. 11 e inciso III do art. 68 da Lei municipal n°348/2011 e dá outras providências;
Lei Municipal n° 362/2002
03/12/2002
Altera disposições da Lei Municipal n°348 de 14 de dezembro de 2001, que regula o fundo previdenciário do município de Salgadinho;
Lei Municipal n° 348/2001
14/12/2001
Dispões sobre o RPPS do município de Salgadinho, do Estado de Pernambuco de conformidade com a legislação Federal, e adota outras providências.
Lei Municipal n° 318/1999
06/04/1999
Altera o quadro permanente de Pessoal de Provimento Efetivo e dá outras providências;
Lei Municipal n° 279/1997
20/01/1997
Fixa novos valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas, e dá outras providências;